Enquadramento Organizacional

A representação da FAO em Moçambique apoia o Governo na criação e implementação de políticas, leis e planos de gestão para enfrentar os desafios de sustentabilidade dos recursos pesqueiros e potenciar os benefícios socioeconómicos da população. Em 2023, com o suporte técnico da FAO, o Conselho de Ministros aprovou a Política e Estratégia Nacional de Fiscalização, Controlo e Vigilância (MCS) das Pescas, visando combater a pesca ilegal, não declarada e não regulamentada (INN). Para apoiar esta política, foi concebido o projecto "Melhoria da Capacidade de Fiscalização, Controlo e Vigilância (MCS) das Pescas nas Áreas Costeiras e na Zona Económica Exclusiva (ZEE) de Moçambique" (GCP/MOZ/144/NOR), designado "Projecto MZ MCS".

O objectivo do projecto consiste em fortalecer a capacidade nacional de MCS na ZEE e nas pescas costeiras, reforçando iniciativas regionais e globais contra a pesca INN através de sistemas avançados de MCS. Espera-se melhorar a coordenação interinstitucional e o envolvimento das comunidades locais na aplicação da lei. O impacto pretendido é a redução da pesca INN, garantindo a sustentabilidade a longo prazo da gestão pesqueira, melhorando a segurança alimentar e nutricional das comunidades costeiras e conservando os ecossistemas marinhos.

O projecto é implementado por entidades do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pescas, e órgãos de aplicação da lei como o INAMAR, IP, ADNAP, IP, Procuradoria-Geral da República, autoridades de migração, Polícia Costeira e de Fronteiras, em parceria com a FAO e o UNODC. As comunidades pesqueiras locais participarão activamente através de programas de monitoria comunitária.

No âmbito deste projecto, procura-se um consultor para conceber, desenvolver, testar e apoiar a implementação de uma ferramenta digital de avaliação intuitiva que permita aos Estados-Membros da SWIOFC realizar avaliações regulares, gerar relatórios padronizados e monitorizar o progresso da implementação das directrizes de Termos e Condições Mínimos (MTC) para acesso às pescas por embarcações estrangeiras.

Funções e Responsabilidades

• Apoiar a concepção, desenvolvimento e operacionalização de um painel de dados (dashboard) utilizando o Power BI ou outro software aprovado pela FAO para visualizar dados de MCS, em articulação com a equipa do projecto e o oficial de M&A;

• Disponibilizar conhecimentos técnicos para os processos de integração, limpeza e modelação de dados, assegurando a precisão, funcionalidade e conformidade do painel com as directrizes de visibilidade do projecto;

• Publicar e manter o painel de dados, incluindo a elaboração de manuais de utilizador, facilitação de sessões de formação e resolução de problemas técnicos pós-lançamento;

• Analisar os quadros de trabalho, directrizes e recomendações existentes para orientar a concepção de uma ferramenta digital de avaliação e reporte para o processo de avaliação regular dos MTC;

• Prestar assistência técnica no desenvolvimento de uma ferramenta digital que suporte a recolha estruturada de dados, pontuação automatizada, painéis de resultados e monitoria de progresso, garantindo a sustentabilidade e compatibilidade com os sistemas da FAO;

• Elaborar os principais produtos previstos, tais como o relatório inicial, documentação de concepção do sistema, protótipo da ferramenta, relatório de testes-piloto, ferramenta operacional final e materiais de formação para utilizadores;

• Executar outras tarefas correlatas que lhe sejam solicitadas.

Requisitos e Perfil Pretendido

• Grau académico de nível superior avançado (Mestrado ou equivalente) em Sistemas de Informação, Informática, Gestão de Dados, Gestão de Pescas, Monitoria e Avaliação, ou área afim;

• Experiência profissional mínima de 5 anos na concepção e desenvolvimento de sistemas digitais de monitoria, avaliação ou reporte, no desenvolvimento de painéis de dados (dashboards), visualização de dados e design centrado no utilizador;

• Domínio fluente (nível C) das línguas inglesa e portuguesa;

• Nacionalidade moçambicana.

Competências Essenciais da FAO

• Foco nos resultados;
• Trabalho em equipa;
• Comunicação eficaz;
• Estabelecimento de relações de parceria eficazes;
• Partilha de conhecimento e melhoria contínua.

Critérios de Selecção

• Experiência em processos de consulta e facilitação com partes interessadas;
• Conhecimento em governação de pescas, gestão de recursos naturais ou quadros institucionais regionais será considerado uma vantagem;
• Excelentes capacidades analíticas, de comunicação e de redacção de relatórios.

Processo de Candidatura

Os interessados devem aceder ao portal de recrutamento "Jobs at FAO" pelo botão  verde abaixo, e preencher o seu perfil online de forma precisa e completa, incluindo o histórico de emprego, qualificações académicas e competências linguísticas. É obrigatório anexar uma carta de motivação ao perfil online.

Apenas serão consideradas as candidaturas submetidas através do portal oficial de recrutamento da FAO. Recomenda-se a submissão bem antes da data limite.