REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
PROVÍNCIA DA ZAMBÉZIA
GOVERNO DO DISTRITO DE PEBANE
SERVIÇO DISTRITAL DE EDUCAÇÃO, JUVENTUDE E TECNOLOGIA
= AVISO =
Com base no Despacho nº 19, emitido em 10/07/2026 pelo Administrador do Distrito, e fundamentando-se no § 2º do art. 1º do Decreto nº 5/2006 (12 de abril), combinado com o art. 34 e o § 1º do art. 51 da Lei nº 4/2022 (11 de fevereiro), bem como no § 4º do art. 4º do Decreto nº 1/2026 (23 de janeiro) e no Diploma Ministerial nº 61/2000 (5 de julho), torna-se público que está aberto o Concurso Público de Ingresso no Aparelho do Estado. O processo destina-se à contratação de pessoal docente sob o regime de substituição e vigorará pelo período de 30 dias a contar da data de publicação deste edital.
1. Vagas e Carreiras
O concurso prover nove (9) vagas distribuídas da seguinte forma:
|
Especialidade/Área
de formação |
Carreira |
Nº
de vagas |
|
Licenciatura em Ensino de
História |
DN1, E, 1 |
01 |
|
Licenciatura em Ensino de
Biologia |
DN1, E, 1 |
01 |
|
Licenciatura em Ensino de
Geografia |
DN1, E, 1 |
01 |
|
IFP 12ª +1 Ano ou 10ª +3
Anos |
DN3, E, 1 |
06 |
2. Requisitos para a Candidatura
Poderão pleitear uma vaga todos os cidadãos de nacionalidade moçambicana que satisfaçam as seguintes exigências:
a) Ter idade igual ou superior a 18 anos;
b) Possuir sanidade mental e capacidade física adequadas para o desempenho do cargo;
c) Não ter sofrido pena de demissão do Aparelho do Estado;
d) Apresentar a qualificação psicopedagógica requerida para a respectiva vaga.
3. Documentos Necessários
Os interessados devem formalizar o pedido mediante requerimento endereçado ao Administrador do Distrito, instruído com os seguintes elementos:
1. Certidão de Registo de Nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI);
2. Cópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias e/ou Profissionais;
3. Certidão de Registo Criminal;
4. Curriculum Vitae atualizado e devidamente assinado;
5. Declaração sob Compromisso de Honra com firma reconhecida;
6. Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);
7. Atestado médico de sanidade mental e aptidão física para o exercício da função;
8. Documento comprobatório da situação militar regularizada.
> Observação: No momento da inscrição inicial, a entrega dos documentos indicados nos itens 3, 7 e 8 poderá ser dispensada, ficando a sua apresentação obrigatória para o período posterior à divulgação da lista com a classificação final.
4. Local e Prazo de Entrega das Candidaturas
Os expedientes de candidatura devem ser protocolados na Repartição de Recursos Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia, durante o horário normal de expediente, no intervalo compreendido entre os dias 10 de julho e 10 de agosto de 2026.
Método de Selecção
A seleção dos concorrentes abrangerá a avaliação curricular seguida de entrevista profissional.
Pebane, 10 de julho de 2026
O DIRECTOR DISTRITAL
(Assinatura)
/Salado Juma Amade/
(Instrutor e Técnico Pedagógico N1)
