De acordo com o despacho de 17 de Julho de 2026, do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Chemba, ao abrigo do nº 1 do artigo 35 do Estatuto Geral de Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei nº 04/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com o artigo 11 do Regulamento de Concurso nas Carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado, aprovado pelo Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, torna-se público que está aberto o concurso de ingresso para provimento de 02 (duas) vagas nas Carreiras Técnico de Saúde e Agente de serviço.
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Nº de Ord. |
Carreira |
Categoria |
Nº de Vagas |
Modalidade de
concurso |
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1 |
Técnico de Saúde
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Técnico de Laboratório
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01 |
1.
Avaliação curricular 2.
Prova escrita 3.
Prova prática |
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2 |
Agente de
Serviço |
Servente de
Unidades Sanitárias |
01 |
1. Avaliação curricular
2. Prova escrita
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1. O pedido de admissão ao concurso é feito por meio de requerimento dirigido ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Chemba, com assinatura reconhecida e declaração de compromisso de honra, instruído com os seguintes documentos:
* b) Certidão Narrativa Completa de Nascimento/cópia de BI (autenticada);
* c) Fotocópia de Certificado de Habilitações Literárias (autenticada);
* d) Certidão de Aptidão Física (original);
* e) Certidão de Registo Criminal (original);
* f) Declaração Militar (original);
* g) Currículo Vitae actualizado e assinado pelo requerente;
* h) Declaração de NUIT;
* i) Duas Fotografias tipo passe;
* j) NIB da Conta Bancária que servirá de conta salarial.
2. Na fase admissão ao Concurso é dispensada a entrega dos documentos mencionados nas alíneas c), f), i), e j).
3. Podem concorrer os cidadãos de ambos os sexos de nacionalidade Moçambicana e com idade não inferior a 18 anos, desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeito de aposentação.
4. O processo de candidatura deve dar entrada na Repartição dos Recursos Humanos, em envelope selado, no horário normal do expediente, no prazo de 30 dias de calendário, a contar da data da publicação do presente aviso.
Chemba, 31 de Julho de 2026
O Diretor
*(Assinatura ilegível e carimbo do Serviço Distrital de Saúde, Mulher e Acção Social - Distrito de Chemba)*
