De acordo com o despacho do Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mopeia, de 24 de Setembro de 2026, está aberto o concurso público de ingresso no Aparelho de Estado, para o provimento de 7 (sete) vagas na Carreira de Regime Especial de Educação, destas e de outras que vierem a se verificar durante o período de vigência do concurso, na modalidade de prova documental seguida de entrevista profissional, nos termos dos artigos 35 e 51, ambos do EGFAE, aprovado pela Lei 4/2022, de 11 de Fevereiro, conjugado com artigo 11 do Diploma Ministerial nº 61/2000, de 5 de Julho, Diploma Ministerial nº 88/2005, 28 de Abril, e número 1 do artigo 16 de Decreto 67/2025 de 31 de Dezembro, no prazo de 30 (trinta) dias a contar com a data de publicação do presente aviso.

Tabela 1. Vagas Disponíveis

Designação	Vagas Disponíveis
Carreira de DN3, Nível Salarial 6, Escalão C.	7
Total de Vagas	7

1. Requisitos

Os candidatos devem reunir cumulativamente os seguintes requisitos:

1.1. Requisitos Gerais

Constituem requisitos gerais os seguintes: Ter nacionalidade moçambicana; Ter idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação; Ter sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade de docência; Não ter sido aposentado; Ter habilitações específicas exigidas no respectivo qualificador profissional; e Ter NUIT.

1.2. Requisitos Específicos

Carreira de Docente N3: Possuir o certificado do curso de Formação de Professores Primários e Educadores de Adulto de 12ª+1.

2. Documentos Exigidos

O pedido de admissão ao concurso é feito ao Excelentíssimo Senhor Administrador do Distrito de Mopeia por meio de requerimento com a assinatura reconhecida e instruído com os seguintes documentos:

• Certidão de Registo de Nascimento ou Bilhete de Identificação (BI);
• NUIT;
• Declaração sob compromisso de honra com assinatura reconhecida;
• Certidão de habilitações literárias;
• Certidão de aptidão física;
• Curriculum Vitae; e
• NIB.

3. Documentos Obrigatórios (a trazer durante o acto de candidatura)

No acto de entrega do requerimento de admissão ao concurso, os candidatos terão que anexar em duplicado apenas os seguintes documentos:

• Certidão narrativa de nascimento original ou Fotocópia do BI (autenticada);
• Certificado de habilitações literárias (autenticado);
• NUIT;
• Declaração Sob Compromisso de Honra com assinatura reconhecida (autenticada); e
• Curriculum Vitae.

Nota: Os restantes documentos serão exigidos aos candidatos após o apuramento definitivo para a instrução dos respectivos processos.

4. Declarações Susceptíveis

Os candidatos poderão também declarar no requerimento quaisquer circunstâncias que considerem susceptíveis de influir na aplicação do seu mérito ou constituir motivo de preferência legal.

5. Forma de Concurso

A tipologia do concurso será na modalidade de prova documental seguida de entrevista profissional de acordo com os requisitos exigidos no qualificador profissional das respectivas carreiras, que será realizada no dia 8 de Setembro, na Escola Primária de Mopeia Sede (na sala de IEDA).

6. Legislação Básica

Os candidatos podem levar consigo a sala de exames os seguintes materiais de consultas:

• Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado;
• Diploma Ministerial 61/2000, de 05 de Junho, Regulamento de concurso nas carreiras de Regime Geral e Especial da Área Comum do Aparelho do Estado;

7. Local de Entrega dos Documentos

O requerimento de pedido à admissão ao Aparelho de Estado deve dar entrada no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Mopeia até ao último dia do prazo afixado, sem o qual não será considerado.

8. Prazo de Validade do Concurso

O prazo para o preenchimento destas vagas e de outras que vierem a existir durante o período de validade do concurso é de 3 anos a contar com a data de publicação da lista de classificação final no Boletim da República.