Sobre a vaga
O Tribunal Administrativo de Moçambique anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para preencher 20 vagas na carreira de Assistente de Oficial de Justiça, especificamente na categoria de Escriturário Judicial de 3.ª. Esta é uma excelente oportunidade para profissionais que desejam ingressar no funcionalismo público e construir uma carreira sólida na área jurídica e administrativa do Estado, atuando na cidade de Maputo.
Funções
Os profissionais selecionados para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça desempenharão atividades essenciais para o funcionamento do tribunal, incluindo:
- Apoio na tramitação de processos judiciais e administrativos;
- Redação e organização de documentos, atas e termos processuais;
- Atendimento ao público e encaminhamento de expedientes internos;
- Zelar pela conservação e organização do arquivo de processos;
- Execução de outras tarefas de suporte administrativo determinadas pela chefia direta.
Requisitos
Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos cumulativos:
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade mínima de 18 anos;
- Pleno gozo dos direitos civis e políticos;
- Habilitações literárias mínimas correspondentes à 12.ª classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
- Conclusão, com aproveitamento, de curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ);
- Cumprimento dos requisitos gerais estabelecidos para o provimento de cargos no Aparelho do Estado.
Como se Candidatar
Os interessados devem formalizar a sua candidatura mediante requerimento com assinatura reconhecida por via notarial, dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo. O requerimento deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:
- Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI);
- Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigido;
- Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado (com assinatura reconhecida);
- Declaração sob compromisso de honra atestando que reúne os requisitos legais de admissão;
- Cópia autenticada do cartão de NUIT ou comprovativo de inscrição tributária;
- Atestado médico de sanidade mental e capacidade física para o exercício de funções públicas;
- Curriculum Vitae devidamente atualizado.
As candidaturas devem ser entregues em envelope lacrado diretamente na Secretaria do Tribunal Administrativo, localizada na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:00 horas. O prazo limite para a submissão dos documentos é o dia 22 de Agosto de 2026.