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Moz Carreiras : Vaga para (20) Assistentes de Oficial de Justiça (Escriturário Judicial de 3.ª)

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Vaga para (20) Assistentes de Oficial de Justiça (Escriturário Judicial de 3.ª)


Sobre a vaga

O Tribunal Administrativo de Moçambique anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para preencher 20 vagas na carreira de Assistente de Oficial de Justiça, especificamente na categoria de Escriturário Judicial de 3.ª. Esta é uma excelente oportunidade para profissionais que desejam ingressar no funcionalismo público e construir uma carreira sólida na área jurídica e administrativa do Estado, atuando na cidade de Maputo.

Funções

Os profissionais selecionados para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça desempenharão atividades essenciais para o funcionamento do tribunal, incluindo:

  • Apoio na tramitação de processos judiciais e administrativos;
  • Redação e organização de documentos, atas e termos processuais;
  • Atendimento ao público e encaminhamento de expedientes internos;
  • Zelar pela conservação e organização do arquivo de processos;
  • Execução de outras tarefas de suporte administrativo determinadas pela chefia direta.

Requisitos

Para concorrer a uma das vagas, os candidatos devem preencher os seguintes requisitos cumulativos:

  • Nacionalidade moçambicana;
  • Idade mínima de 18 anos;
  • Pleno gozo dos direitos civis e políticos;
  • Habilitações literárias mínimas correspondentes à 12.ª classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente;
  • Conclusão, com aproveitamento, de curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ);
  • Cumprimento dos requisitos gerais estabelecidos para o provimento de cargos no Aparelho do Estado.

Como se Candidatar

Os interessados devem formalizar a sua candidatura mediante requerimento com assinatura reconhecida por via notarial, dirigido à Veneranda Presidente do Tribunal Administrativo. O requerimento deve ser acompanhado pelos seguintes documentos:

  • Certidão Narrativa Completa do Registo de Nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI);
  • Cópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigido;
  • Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado (com assinatura reconhecida);
  • Declaração sob compromisso de honra atestando que reúne os requisitos legais de admissão;
  • Cópia autenticada do cartão de NUIT ou comprovativo de inscrição tributária;
  • Atestado médico de sanidade mental e capacidade física para o exercício de funções públicas;
  • Curriculum Vitae devidamente atualizado.

As candidaturas devem ser entregues em envelope lacrado diretamente na Secretaria do Tribunal Administrativo, localizada na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:00 horas. O prazo limite para a submissão dos documentos é o dia 22 de Agosto de 2026.

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