Sobre a vaga

O Tribunal Administrativo de Moçambique anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para preencher 10 vagas na carreira de Assistente de Oficial de Justiça, especificamente para a categoria de Oficial de Diligências de 3.ª. Esta é uma excelente oportunidade para profissionais que desejam ingressar no funcionalismo público e construir uma carreira sólida no sector judicial moçambicano. O concurso tem validade de três anos a partir da publicação da lista de classificação final.

Funções

Os profissionais selecionados para a carreira de Assistente de Oficial de Justiça desempenharão tarefas cruciais para o funcionamento do sistema judicial, incluindo:

• Executar diligências processuais e notificações determinadas pelas autoridades judiciais.
• Garantir o cumprimento de mandados e outras ordens do tribunal.
• Prestar apoio administrativo e operacional nas secretarias judiciais.
• Zelar pela organização e segurança dos processos e documentos sob sua responsabilidade.
• Participar ativamente no curso de formação específica obrigatório para o ingresso definitivo na carreira.

Requisitos

Para se candidatar a uma das vagas de Oficial de Diligências, os interessados devem cumprir os seguintes critérios cumulativos:

• Nacionalidade moçambicana comprovada.
• Idade mínima de 18 anos.
• Pleno gozo dos direitos civis e políticos.
• Habilitações literárias mínimas correspondentes à 12.ª classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente.
• Conclusão, com aproveitamento, de curso específico reconhecido pelo Centro de Formação Jurídica e Judiciária (CFJJ).
• Cumprimento dos requisitos gerais estabelecidos para o provimento de cargos no Aparelho do Estado.

Como se Candidatar

Os candidatos interessados devem formalizar a sua candidatura mediante requerimento com assinatura reconhecida por via notarial, dirigido a Sua Excelência a Presidente do Tribunal Administrativo. O processo deve ser instruído com os seguintes documentos:

• Certidão narrativa completa do registo de nascimento ou cópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI).
• Certificado de habilitações literárias autenticado.
• Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do Aparelho do Estado (com assinatura reconhecida).
• Declaração sob compromisso de honra atestando que reúne os requisitos de admissão.
• Cópia autenticada do cartão de NUIT ou documento comprovativo equivalente.
• Atestado médico original que comprove a sanidade mental e capacidade física para o exercício de funções públicas.
• Curriculum Vitae devidamente atualizado.

As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado (lacrado) na Secretaria do Tribunal Administrativo, localizada na Praça da Independência, n.º 1117, Cidade de Maputo. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 07:30 às 15:00 horas. O prazo limite para a submissão dos documentos é o dia 22 de Agosto de 2026.