Sobre o Concurso
O Ministério do Trabalho, Género e Acção Social (MITGAS) de Moçambique, através da Direcção de Administração e Recursos Humanos, torna pública a abertura do concurso público de ingresso para o provimento de vagas no Aparelho do Estado. Este processo rege-se pelas disposições do n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE), republicado pelo Decreto n.º 32/2023, de 8 de Junho, sob autorização por despacho de Sua Excelência a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social.
Propósito da vaga
O concurso visa preencher 40 (quarenta) vagas para a carreira de Educadores de Infância, destinadas a reforçar o quadro de pessoal dos Serviços Provinciais de Assuntos Sociais (SPAS) em diversas regiões do país. A distribuição geográfica das vagas está definida da seguinte forma: Cabo Delgado (5 vagas), Niassa (6 vagas), Nampula (5 vagas), Tete (3 vagas), Gaza (5 vagas) e Cidade de Maputo (16 vagas).
Qualificações exigidas
As oportunidades estão divididas por diferentes níveis de carreira, exigindo as seguintes formações académicas:
- Técnico Superior de Educação de Infância N1: Licenciatura em Ciências de Educação ou área equivalente.
- Técnico Profissional de Educação de Infância: Curso médio profissional em Técnico de Educação de Infância.
- Agente de Educação de Infância: Curso básico específico ou equivalente na área de agente de educação de infância.
Experiência e Habilidades
Os candidatos devem cumprir com os seguintes requisitos gerais de admissão ao Aparelho do Estado:
- Nacionalidade moçambicana.
- Idade compreendida entre 18 e 45 anos.
- Sanidade mental e capacidade física compatíveis com o exercício da função.
- Situação militar devidamente regularizada.
- Não ter sido aposentado ou reformado.
- Possuir Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
Documentação
Os interessados devem submeter um requerimento com assinatura reconhecida, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Província onde pretendem concorrer, indicando claramente a carreira pretendida. O processo deve ser instruído com os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento ou fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI).
- Fotocópia autenticada do Certificado de habilitações literárias.
- Declaração do Número Único de Identificação Tributária (NUIT).
- Declaração sob compromisso de honra atestando que não se encontra na situação de aposentado.
Nota: Na fase inicial de candidatura, os candidatos estão dispensados de apresentar o registo criminal, o mapa da Junta de Saúde (aptidão física e mental) e o documento militar original.
Matérias de Avaliação
O processo de selecção incluirá provas escritas baseadas nos seguintes conteúdos:
Matérias Gerais
- Constituição da República de Moçambique.
- Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e seu Regulamento.
- Normas de Funcionamento da Administração Pública.
- Código de Conduta dos Funcionários e Agentes do Estado.
Matérias Específicas
- Política de Acção Social e estratégias de implementação.
- Lei do Sistema Nacional de Educação e seu Regulamento.
- Lei de Promoção e Protecção dos Direitos da Criança.
- Plano Curricular da Educação de Infância e programas educativos associados.
- Desenvolvimento infantil e legislação do sector.
