REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

PROVÍNCIA DE TETE

GOVERNO DO DISTRITO DE CHIÚTA

Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia

1. Por despacho de 28 de Julho de 2026, da Exma Senhora Administradora Distrital, torna-se Público que está aberto o concurso de Ingresso no Aparelho do Estado por via de Substituição, para o Provimento de (07) vagas na Carreira de Docente N3, existentes e das que vierem a existirem durante a validade do mesmo no Serviço Distrital da Educação Juventude e Tecnologia, nos termos do Decreto 5/2006 de 12 de Abril, conjugado com o artigo 1 do Subsistema de Carreiras e Remuneração, aprovado pelo Decreto nº 30/2018, 22 de Maio conjugado com Resolução nº 8/2002, de Maio.

2. Requisitos Gerais

• a) Nacionalidade Moçambicana;

• b) Idade igual ou superior a 18 anos desde que permita completar no mínimo 180 contribuições para efeitos de aposentação;

• c) Sanidade mental e capacidade física compatível com a actividade que vai exercer;

• d) Não ter sido aposentado ou reformado;

• e) Situação militar regularizada;

• f) Registo de Identificação Tributária;

• g) Possuir habilitações exigidas no respectivo Qualificador Profissional correspondente à vaga que concorre.

3. Requisitos Específicos

3.1 - Carreira de Docente N3

• Possuir nível 12ª + 1 ano formados nos Institutos de Formação de Professores;

• Conhecer a legislação e regulamentação básica de actividade educativa.

4. Admissão ao Concurso

A admissão ao concurso é solicitada à Excelentíssima Senhora Administradora do Distrito através de um requerimento com assinatura reconhecida acompanhado dos seguintes documentos:

• a) Declaração de Compromisso de Honra, que mostra que nunca foi expulso do Aparelho de Estado, aposentado ou reformado;

• b) Fotocópia do Bilhete de Identidade ou certidão de nascimento autenticada;

• c) Cópia autenticada de Certificado de Habilitações Literárias do nível a que concorre ou equivalente;
• d) Certidão de Registo Criminal;

• e) Certidão de aptidão física e mental para o exercício da actividade;

• f) Duas fotos tipo-passe;

• g) Comprovativo de inscrição ou cumprimento do serviço militar;

• h) Cópia do Número Único de Identificação Tributária (NUIT);

• i) Curriculum Vitae.

NB: Na fase de candidatura são dispensados os documentos referidos nas alíneas d), e), f), g), e h) que serão solicitados aos candidatos admitidos.

5. Distribuição de Vagas Por Escola

6. Local e Período de Submissão de Candidaturas

As candidaturas decorrerão por um período de 30 dias contados a partir da primeira publicação do presente aviso e as mesmas deverão ser submetidas até 15:30h do dia 27 de Agosto de 2026, na Repartição de Recurso Humanos do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chiúta.

Chiúta, aos 28 de Julho de 2026

O DIRECTOR DO SERVIÇO DISTRITAL

Herculano Manjomeco Escova

(Docente N1)