O Serviço Provincial de Saúde do Niassa, sob autorização de Sua Excelência o Senhor Secretário do Estado da Província do Niassa, anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para o provimento de quatro (4) vagas na carreira de Agente de Serviço, especificamente para a função de Servente das Unidades Sanitárias.
Esta convocatória enquadra-se no regime especial diferenciado para o Serviço Provincial de Saúde, oferecendo uma oportunidade sólida de integração estável no funcionalismo público moçambicano.
Requisitos Fundamentais para Candidatura
- Possuir nacionalidade moçambicana;
- Ter idade igual ou superior a 18 anos;
- Apresentar sanidade mental e aptidão física compatíveis com as exigências da função no Aparelho de Estado;
- Não se encontrar na situação de aposentado.
Habilitações Académicas Exigidas
- Habilitação literária mínima de 7ª Classe (Ensino Primário Completo).
Documentação Necessária para Concorrer
Os interessados devem preparar e submeter os seguintes documentos devidamente autenticados:
- Requerimento de Candidatura: Dirigido a Sua Excelência Senhor Secretário do Estado na Província do Niassa, indicando claramente a vaga e a localidade pretendida;
- Declaração de Honra: Documento sob compromisso de honra atestando que o candidato não está na situação de aposentado;
- Identificação: Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (B.I.);
- Currículo: Curriculum Vitae atualizado e detalhado;
- Certificado de Habilitações: Fotocópia autenticada do certificado de habilitações literárias exigido (7ª Classe).
Método de Seleção e Avaliação
O processo seletivo consistirá em uma entrevista profissional e avaliação teórica abrangendo os seguintes tópicos:
- Estrutura e funcionamento das carreiras de Regime Especial de Saúde (segundo a Resolução nº 24/2021);
- Matérias de natureza específica ligadas à área de atuação;
- Legislação pública essencial: Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (Lei nº 4/2022 e Decreto nº 28/2022);
- Normas de Funcionamento dos Serviços da Administração Pública (Decreto nº 30/2001) e Cultura Geral.
Submissão de Candidaturas
Os dossiers de candidatura devem ser entregues pessoalmente no Departamento de Recursos Humanos do Serviço Provincial de Saúde do Niassa, localizado na Avenida do Trabalho, Bairro Messenger, na cidade de Lichinga. O horário de atendimento é das 07h30 às 15h30, em dias úteis.
