O Conselho Municipal da Vila de Balama, localizado na Província de Cabo Delgado, anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para o preenchimento de 09 vagas para Motoristas (Operários), integradas no regime específico da instituição. Este processo rege-se pelas normas do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE).

Requisitos Específicos para Candidatura

• Possuir a 10ª Classe do Sistema Nacional de Educação ou equivalente legal;
• Ser titular de Carta de Condução de categoria Pesado (Amador ou Profissional);
• Apresentar experiência profissional devidamente comprovada na área de condução;
• Ter um registo de condução limpo, sem histórico de acidentes de viação graves.

Requisitos Gerais de Ingresso no Estado

• Nacionalidade moçambicana;
• Idade compreendida entre 18 e 45 anos;
• Sanidade mental e capacidade física adequadas ao desempenho das funções;
• Não estar na situação de aposentado ou reformado;
• Situação militar devidamente regularizada;
• Possuir Número de Identificação Tributária (NUIT) autenticado;
• Habilitações literárias compatíveis com a vaga pretendida.

Documentação Exigida para Candidatura

Os candidatos interessados deverão reunir e submeter os seguintes documentos:

• Requerimento com assinatura reconhecida por via notarial, dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama;
• Curriculum Vitae detalhado, atualizado e devidamente assinado;
• Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou da Certidão de Nascimento;
• Fotocópia do cartão de NUIT;
• Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
• Declaração sob compromisso de honra atestando que nunca foi expulso do Aparelho do Estado, nem se encontra na reforma;
• Certificado de Registo Criminal atualizado;
• Declaração ou Cédula de Serviço Militar;
• Atestado médico de aptidão física e mental para o exercício de funções públicas;
• Cópia do comprovativo de pagamento do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) referente ao ano de 2026.

Métodos de Seleção e Avaliação

O processo de recrutamento e seleção dos candidatos será rigoroso e composto pelas seguintes fases:

• Avaliação documental e curricular;
• Provas escritas de conhecimentos gerais e específicos;
• Provas práticas de condução e manuseamento de veículos;
• Entrevista profissional de seleção.

As matérias de exame incidirão sobre a Constituição da República de Moçambique, o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Legislação Autárquica e normas gerais da Administração Pública.

Processo de Submissão de Candidaturas

As candidaturas devem ser entregues em envelope fechado, contendo o nome completo do candidato, a vaga a que concorre e o contacto telefónico atualizado. A entrega deve ser efetuada presencialmente durante as horas normais de expediente no seguinte endereço:

Vereação de Planificação, Administração e Finanças – Balama, Cabo Delgado.

Nota: Incentiva-se fortemente a candidatura de mulheres para promover a igualdade de género no quadro de pessoal do município.