O Conselho Municipal da Vila de Balama, localizado na província de Cabo Delgado, anunciou a abertura de um concurso público de ingresso para o preenchimento de 12 vagas na carreira de Assistente da Polícia Municipal. Esta é uma excelente oportunidade para cidadãos moçambicanos que desejam ingressar na função pública e contribuir para a segurança e ordem da autarquia.
Requisitos Específicos para a Vaga
- Habilitações Literárias: Mínimo de 10ª Classe ou equivalente;
- Idade: Entre 21 e 35 anos;
- Altura Mínima: 1,60 m;
- Aptidão Física: Capacidade física e mental compatível com as funções policiais (haverá provas de aptidão física).
Requisitos Gerais de Candidatura
- Nacionalidade moçambicana;
- Idade geral entre 18 e 45 anos;
- Situação militar regularizada;
- Possuir Número de Identificação Tributária (NUIT) autenticado;
- Não ser aposentado ou reformado do Estado.
Documentação Exigida
Os candidatos interessados deverão submeter um envelope fechado contendo os seguintes documentos:
- Requerimento autenticado dirigido ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Municipal da Vila de Balama;
- Curriculum Vitae detalhado e devidamente assinado;
- Fotocópia autenticada do Bilhete de Identidade (BI) ou Certidão de Nascimento;
- Fotocópia do NUIT;
- Fotocópia autenticada do Certificado de Habilitações Literárias;
- Declaração sob compromisso de honra de não ter sido expulso do aparelho do Estado;
- Atestado de Registo Criminal;
- Declaração ou Cédula de Serviço Militar;
- Atestado médico comprovando aptidão física e mental;
- Cópia do Imposto Pessoal Autárquico (IPA) referente ao ano de 2026.
Processo de Seleção
O recrutamento será realizado através de métodos rigorosos de avaliação, que incluem:
- Provas escritas de conhecimento (abrangendo a Constituição da República, Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, Legislação Autárquica, entre outros);
- Provas de aptidão física específicas para a carreira policial;
- Avaliação curricular detalhada;
- Entrevista profissional de seleção.
Como se Candidatar
As candidaturas devem ser entregues pessoalmente, durante as horas normais de expediente, na Vereação de Planificação, Administração e Finanças, na Vila de Balama, província de Cabo Delgado. O envelope deve estar devidamente fechado e conter o nome completo do candidato, a vaga pretendida (Assistente da Polícia Municipal) e um contacto telefónico ativo.
