A SDO Moçambique encontra-se no processo de recrutamento de um profissional qualificado para ocupar a posição de Advogado - Assessoria Jurídica e Patrocínio Judiciário, baseado na cidade de Maputo.

Principais Responsabilidades e Funções

• Representar e exercer o patrocínio judiciário da instituição em diversas instâncias e jurisdições, através de procuração forense, abrangendo ações cautelares, declarativas, executivas e outros processos relacionados.
• Atuar em nome da organização perante tribunais, Ministério Público, órgãos reguladores, administrativos e em processos de mediação, conciliação ou arbitragem.
• Elaborar peças processuais, petições, contestações, recursos e contra-alegações, assegurando a instrução adequada de cada processo.
• Monitorizar prazos processuais, acompanhar audiências, perícias e diligências para evitar a prescrição ou caducidade dos processos.
• Gerir e atualizar de forma sistemática o registo das ações judiciais e extrajudiciais em curso.
• Garantir a conformidade e validade de documentos legais junto de Cartórios Notariais e Conservatórias (Registo Comercial, Predial, etc.).
• Assegurar a correta formalização de procurações, autenticações e registo de garantias (tais como hipotecas e penhores).
• Emitir pareceres jurídicos focados em contratos bancários, novas legislações e normas regulamentares.
• Analisar, redigir e validar minutas de contratos de mútuo, abertura de crédito, locação financeira e outras garantias.
• Apoiar na observância das diretrizes prudenciais do Banco de Moçambique e no cumprimento das leis contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.
• Liderar processos de recuperação de crédito por via judicial ou extrajudicial, coordenando penhoras e reclamações de créditos em insolvências.
• Supervisionar o desempenho de advogados externos e correspondentes, controlando prazos, custos e qualidade dos serviços prestados.
• Elaborar relatórios periódicos sobre o contencioso e riscos jurídicos para a gestão.

Requisitos Obrigatórios e Preferenciais

• Licenciatura em Direito por uma instituição de ensino superior devidamente reconhecida.
• Inscrição ativa e regular como Advogado na Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), possuindo carteira profissional válida (não aplicável a estagiários).
• Experiência mínima comprovada de 3 anos no exercício da advocacia, com pelo menos 2 anos dedicados ao contencioso cível/comercial ou atuação no setor bancário, financeiro ou de seguros.
• Domínio consolidado em Direito Bancário, Comercial, Societário, Civil, Processual Civil, Registos e Notariado, e regulação do Banco de Moçambique.
• Fluência no idioma português (excelente comunicação oral e escrita).
• Fatores de Preferência (Vantagem): Pós-graduação ou Mestrado em Direito Bancário, Comercial ou Financeiro; experiência anterior em instituições de crédito ou sociedades financeiras; conhecimentos de Direito Fiscal e Laboral aplicados à banca; e domínio da língua inglesa.

Processo de Candidatura

• Para se candidatar a esta vaga de emprego, os interessados devem aceder ao portal de candidaturas oficial através do link: https://apply.workable.com/sdo/j/67BAC8350F.