O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos (MJACR) anunciou a abertura oficial do concurso de recrutamento para a Campanha de Registo de Nascimento e Identificação Civil. Esta iniciativa abrange todas as províncias do país, oferecendo vagas para diversos perfis profissionais com contratos de prestação de serviços com a duração de 6 meses.

Funções Disponíveis

• Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores
• Brigadistas para o Processo de Registo de Nascimento
• Brigadistas para o Processo de Captura de Dados para Emissão do Bilhete de Identidade
• Agentes de Validação dos Registos de Nascimento
• Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade

Distribuição de Vagas por Província

As candidaturas devem ser submetidas nos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho ou nas sedes dos Governos Distritais correspondentes:

• Cidade de Maputo: 2 Agentes | 38 Brigadistas | 8 Agentes de Validação | 8 Supervisores
• Província de Maputo: 8 Agentes | 60 Brigadistas | 18 Agentes de Validação | 18 Supervisores
• Gaza: 14 Agentes | 188 Brigadistas | 30 Agentes de Validação | 30 Supervisores
• Inhambane: 14 Agentes | 225 Brigadistas | 28 Agentes de Validação | 28 Supervisores
• Manica: 12 Agentes | 131 Brigadistas | 24 Agentes de Validação | 24 Supervisores
• Sofala: 13 Agentes | 172 Brigadistas | 26 Agentes de Validação | 26 Supervisores
• Tete: 15 Agentes | 288 Brigadistas | 30 Agentes de Validação | 30 Supervisores
• Zambézia: 21 Agentes | 574 Brigadistas | 40 Agentes de Validação | 40 Supervisores
• Nampula: 23 Agentes | 579 Brigadistas | 46 Agentes de Validação | 46 Supervisores
• Cabo Delgado: 17 Agentes | 270 Brigadistas | 34 Agentes de Validação | 34 Supervisores
• Niassa: 16 Agentes | 213 Brigadistas | 32 Agentes de Validação | 32 Supervisores

Requisitos Gerais e Específicos

1. Agentes de Educação Cívica e Mobilizadores

• Nacionalidade moçambicana e idade mínima de 18 anos.
• Habilitações literárias mínimas: 7ª classe ou equivalente.
• Possuir NUIT e cópia autenticada do BI ou Certidão de Nascimento.
• Apresentar atestado de sanidade mental e capacidade física adequada.
• Disponibilidade para atuar em regiões rurais e de acesso complexo.
• Excelente comunicação e espírito de equipa (experiência prévia e domínio de línguas locais são vantagens).

2. Brigadistas (Registo de Nascimento e Captura de Dados para BI)

• Nacionalidade moçambicana e idade mínima de 18 anos.
• Habilitações literárias: Ensino Médio do SNE ou equivalente.
• Possuir NUIT e documento de identificação válido.
• Atestado de sanidade mental e capacidade física compatível.
• Conhecimentos de informática na óptica do utilizador (vantagem).
• Disponibilidade para trabalhar em zonas rurais.

3. Agentes de Validação dos Registos de Nascimento

• Nacionalidade moçambicana e idade mínima de 18 anos.
• Ensino Médio do SNE ou equivalente.
• Estar integrado na carreira de Conservador Notário ou ter concluído o curso inicial no Centro de Formação Jurídica e Judiciária.
• Possuir NUIT e BI/Certidão de Nascimento válidos.
• Informática básica e aptidão física/mental comprovada.

4. Supervisores e Validadores de Emissão de Bilhetes de Identidade

• Nacionalidade moçambicana e idade mínima de 18 anos.
• Habilitações literárias: Nível Médio ou equivalente.
• Domínio obrigatório de informática na óptica do utilizador.
• Conhecimento prévio em processos de identificação civil (vantagem).
• Disponibilidade para trabalhar nas zonas rurais designadas.

Processo de Candidatura

Os interessados devem dirigir o seu requerimento com assinatura reconhecida a Sua Excelência o Ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos. Os documentos exigidos deverão ser entregues nas sedes dos Governos Distritais ou nos Serviços Provinciais de Justiça e Trabalho da província de candidatura dentro do prazo estipulado de 15 dias após a publicação deste edital.